Rascunho: este documento ainda não foi revisto juridicamente e faltam os dados do operador.
Termos para personal trainers
Versão de 2026-10-11. Contrato entre ti (PT) e [nome legal do operador] para usares a FitPlan.
O serviço
A FitPlan dá-te uma app com a tua marca para os teus clientes, ferramentas para planos de treino e alimentação, mensagens, registo de pagamentos e funções de IA, conforme o plano que escolheres.
Conta
Tens de dar dados verdadeiros e manter a palavra-passe segura. És responsável pelo que acontece na tua conta e pelas pessoas que convidas.
Planos e pagamento
- O teste gratuito dura 14 dias, com cartão. No fim, a subscrição começa salvo se cancelares antes.
- Cada plano inclui um número de clientes ativos. Clientes acima desse número têm um custo por cliente, contado no dia da renovação. Clientes em pausa ou arquivados não contam.
- As funções de IA têm limites mensais por plano, partilhados pelos teus clientes, que renovam no dia 1. Créditos extra comprados não expiram e não são reembolsáveis depois de usados.
- Os preços incluem IVA quando aplicável. Os pagamentos são processados pela Stripe.
- Podes mudar de plano ou cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período pago.
As tuas responsabilidades
- És o responsável pelo tratamento dos dados dos teus clientes: tens de ter base legal para os tratar e informá-los. A app recolhe o consentimento explícito para dados de saúde quando o cliente entra.
- O aconselhamento de treino e nutrição é teu. Os rascunhos e sugestões da IA são pontos de partida: revê-os antes de os ativares.
- Os pagamentos que os clientes te fazem por MB WAY, transferência ou numerário são entre ti e eles. A FitPlan só os regista.
- Não podes usar a FitPlan para fins ilegais, para enviar publicidade não pedida, nem para tratar dados de menores de 16 anos.
Acordo de tratamento de dados
Quanto aos dados dos teus clientes, a FitPlan atua como subcontratante (artigo 28.º do RGPD) e compromete-se a:
- tratá-los só para prestar o serviço e segundo as tuas instruções;
- garantir a confidencialidade das pessoas que lhes acedem;
- aplicar medidas de segurança adequadas (cifra em trânsito, acesso restrito, ficheiros privados);
- usar só os subcontratantes indicados na Política de privacidade, avisando-te de alterações;
- ajudar-te a responder aos pedidos dos titulares e a notificar violações de dados sem demora injustificada;
- apagar ou devolver os dados no fim do contrato, salvo obrigação legal de os guardar;
- disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
Disponibilidade
Fazemos o possível para a FitPlan estar sempre disponível, mas podem acontecer interrupções e manutenção. Podemos desligar temporariamente funções de IA por razões técnicas ou de custo.
Responsabilidade
Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por danos fica limitada ao que pagaste nos 12 meses anteriores. Não respondemos por resultados de treino ou nutrição, nem por decisões tomadas com base em estimativas da IA.
Fim do contrato
Podes terminar a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos ou fiquem sem pagamento. Depois do fim, os dados da tua conta e dos teus clientes são apagados no prazo de 30 dias, salvo os que a lei obriga a guardar.
Lei e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são resolvidos nos tribunais da comarca da sede do operador, sem prejuízo de normas imperativas.