Rascunho: este documento ainda não foi revisto juridicamente e faltam os dados do operador.

Termos para personal trainers

Versão de 2026-10-11. Contrato entre ti (PT) e [nome legal do operador] para usares a FitPlan.

O serviço

A FitPlan dá-te uma app com a tua marca para os teus clientes, ferramentas para planos de treino e alimentação, mensagens, registo de pagamentos e funções de IA, conforme o plano que escolheres.

Conta

Tens de dar dados verdadeiros e manter a palavra-passe segura. És responsável pelo que acontece na tua conta e pelas pessoas que convidas.

Planos e pagamento

As tuas responsabilidades

Acordo de tratamento de dados

Quanto aos dados dos teus clientes, a FitPlan atua como subcontratante (artigo 28.º do RGPD) e compromete-se a:

Disponibilidade

Fazemos o possível para a FitPlan estar sempre disponível, mas podem acontecer interrupções e manutenção. Podemos desligar temporariamente funções de IA por razões técnicas ou de custo.

Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por danos fica limitada ao que pagaste nos 12 meses anteriores. Não respondemos por resultados de treino ou nutrição, nem por decisões tomadas com base em estimativas da IA.

Fim do contrato

Podes terminar a qualquer momento. Podemos suspender contas que violem estes termos ou fiquem sem pagamento. Depois do fim, os dados da tua conta e dos teus clientes são apagados no prazo de 30 dias, salvo os que a lei obriga a guardar.

Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são resolvidos nos tribunais da comarca da sede do operador, sem prejuízo de normas imperativas.